Bom dia!

A linguiça é diferente do salame. A principal diferença é o tempo de preparo. O salame é curado, ou seja, não é cru nem cozido. Ele fica no mínimo três meses sob uma temperatura de cerca de 18ºC até chegar ao ponto ideal. A linguiça não tem esse processo.

De acordo com o art. 111 do CTN, as normas que tratam de isenção tributária (qualquer redução na base de cálculo é uma forma de isenção) devem ser interpretadas literalmente, ou seja, nos estritos termos da lei. Isto significa que não cabe nem a interpretação extensiva (a lei quis mais do que disse) tampouco a interpretação restritiva (a lei quis menos do que disse).

O art. 1º, I, "b" do Anexo V do RICMS/MT trata APENAS da linguiça, não dispôs nada sobre salame.

Sendo assim, a redução prevista no artigo acima exposto será dada SOMENTE para a linguiça. Enquanto que o salame terá a base de cálculo integral.

Grata, pela resposta @moutinho!!!

A SEFAZ agradece o feedback