Boa tarde,
Uma PJ comprou um Caminhão do bem do ativo imobilizado usado com mais de 12 meses de uso. E vai efetuar a venda desse bem após 2 meses que adquiriu. Essa venda poderá usufruir da redução de base de calculo de venda de imobilizado usado??? Qual embasamento legal que trata desse assunto?
Bom dia Nicoli,
Precisamos de mais informações para lhe responder com acerto, nos informe quem é a PJ que comprou o caminhão, essa PJ tem inscrição em MT, ela é do simples nacional ou do lucro real ou presumido? ela comercializa caminhões ( garagista) , comprou para o ativo imobilizado?
Aguardamos,
Cb, 20/07/2023.
Cardoso
Bom dia,
É uma PJ do lucro presumido, não tem comercio de caminhões, comprou para ativo imobilizado mas vai vender porque não vai usar. Não tenho os dados se é contribuinte ou não.
Mas caso seja a nota de venda pode utilizar a redução da base de calculo que consta no Art. 22 do Anexo V do ricms?????
Caso ele seja contribuinte do ICMS no mato grosso, pode usar a redução da base de calculo de 70,59% conforme artigo abaixo:
Art. 22 A base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com veículos automotores novos adiante indicados, tributadas pela alíquota prevista nas alíneas a, b ou c do inciso I do artigo 95 das disposições permanentes, corresponderá a 70,59% (setenta inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento) do valor da respectiva operação: (cf. art. 2° da Lei n° 7.925/2003)
Ou por se tratar de veiculo usado e aquisição ter sido reduzido a base de calculo por ter passado mais de 12 meses. Posteriormente a venda pode ser feita com base no Art 54 do anexo V, ??
Art. 54 A base de cálculo do ICMS na saída de vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos usados corresponderá aos seguintes percentuais do valor da operação: (cf. Convênio ICM 15/81 e alterações c/c o Convênio ICMS 33/93 e com o art. 2° da Lei n° 7.925/2003)
