Na venda estadual de gergelim e amendoim por comercio atacadista tem algum beneficio fiscal?
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Benefícios Fiscais
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22/05/2024 14:08
3 Respostas
22/05/2024 14:32
Não há nenhum benefício fiscal para esta operação, sem previsão legal.
Att.
Geronaldo Martello Foss
22/05/2024 15:49
A venda do produtor rural é diferida neste situação não terá nem aproveitamento de crédito certo?
17/06/2024 07:07
@angela-col, bom dia!
Gergelin - saída de estabelecimento produtor de produto in natura, de origem mato-grossense, pode se aplicar o diferimento; condição - renúncia de quaisquer créditos (caput e §º I, Art. 19 do Anexo VII do RICMS-MT.
Amendoim - saídas de amendoim em baga, de origem mato-grossense, pode se aplicar o diferimento; condição - renúncia de quaisquer créditos (caput e §º I, Art. 4º do Anexo VII do RICMS-MT).
