Boa tarde!
Produtor Rural está fazendo uma venda interna de implemento agrícola usado, adquirido em 2018, pode ser usado a redução na base de cálculo conforme previsto no art. 54, paragrafo 5º inciso I do anexo V do RICMS, após isso aplico a alíquota de 12% ou de 17% para efetuar o cálculo da base de cálculo reduzida?
OBS; Implemento agrícola incorporado no ativo imobilizado.
O Inciso IV do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT prevê que a base de cálculo do ICMS na saída máquinas e implementos agrícolas: 0% (zero por cento), ficando o benefício condicionado a que a entrada não tenha sido onerada pelo imposto, que a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio e as operações estejam regularmente escrituradas. Transcrevo o parágrafo 8º do referido artigo:
@anacleto Bom dia!
Mas no caso de venda de produtor rural inscrito para pessoa física sem inscrição estadual, manterá a mesma tributação?
Boa tarde, correto, e na venda de veiculos utilizado na atividade agricola como picape, camionetes ?
Weliton, bom dia!
Na desincorporação de ativo imobilizado, veículos usados, realizada por estabelecimento de contribuinte do ICMS, a base de cálculo corresponderá aos percentuais abaixo, desde que a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio e as operações estejam regularmente escrituradas:
I – 20% (vinte por cento) do valor da operação, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto;
II – 40% (quarenta por cento) do valor da operação, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, no mínimo, 6 (seis) meses e inferior a 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto;
Base legal: incisos II e III do § 1° e § 5° do Art. 54 do ANEXO V do RICMS-MT.
