Prezados, boa tarde!
Na venda de óleo vegetal usado, por um contribuinte do ICMS que utiliza esse produto em sua cantina para uma empresa cujo CNAE seja 10.13-9-02 - Preparação de subprodutos do abate.
Nesse caso podemos usufruir de algum beneficio fiscal do ICMS?
Att.
Informo que o óleo vegetal usado já é um SUBPRODUTO (produto de descarte) que pode ser RECICLADO na produção de outro produto.
No caso específico do ÓLEO VEGETAL USADO, que vai ser reciclado, não dispõe de NENHUM BENEFÍCIO FISCAL (nem isenção/ nem redução na Base de Cálculo).
O valor do produto - vai ser a Base de Cálculo e Alíquota de 17% nas operações internas e Alíquota de 12% para contribuintes de outros Estados.
Alguns produtos ou subprodutos - e pela PRESERVAÇÃO AMBIENTAL são ISENTOS em algumas operações, sendo: Óleo lubrificante usado, Pilhas e Baterias usadas, Pneus usados.
Mas o óleo vegetal usado não consta nenhum benefício fiscal.
O ART. 115 do ANEXO IV - ISENÇÃO - RICMS/MT Decreto n 2212/2014 diz:
Art. 115 Operações internas realizadas com os insumos agropecuários a seguir indicados:
Inciso VI: resíduos de óleo e gordura de origem animal ou vegetal, descartados por empresas do ramo alimentício, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal;
NESSE CASO, é ISENTO.
O CNAE 1013-9/02 - do Destinatário - é um cnae de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE, e se usado na fabricação de ração animal, nesse caso, É ISENTO.
