Bom dia!!
Qual o procedimento para 2ª via de Livro Termo de ocorrência, haja vista que agora não é mais necessário a autenticação na sefaz?
Devemos apenas adicionar no termo de abertura como Livro nº 002?
Agradeço desde já.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
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09/09/2024 11:13
5 Respostas
09/09/2024 15:12
@dani-correa
O meio de autenticação de livro fiscal ainda é o sistema AIDF, veja a Portaria 304/2012.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
11/09/2024 08:04
@foss Até o termo de ocorrência? Não achei opção no contabilista.
13/09/2024 13:42
Rubineusa, bom dia!
O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, previsto no Art. 395 do RICMS/MT (Decreto n.º 2.212/2014), é físico, impresso tipograficamente de n.º 01 a 50, adquirido em livrarias.
Se o referenciado livro estiver totalmente utilizado, poderá o contribuinte abrir novo livro, dando numeração, ordem cronológica.
O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, não é possível registrá-lo no Sistema AIDF.
Pode-se observar quando do acesso em ambiente restrito do contabilista responsável para o contribuinte junto a SEFAZ/MT, no Sistema AIDF Eletrônica, na funcionalidade – Manter Livros Fiscais – Abertura de Livro Fiscal, Tipos de Livros Fiscais; estão disponibilizados os seguintes livros: 1 – Registro de Entradas. 2 – Registro de Saídas. 3- Reg. de Contr. da Produção e do Estoque. 4 – Registro de Inventário. 5 – Registro de Apuração do ICMS.
O § 6.º, Art. 408 do RICMS/MT (Decreto 2.212/2014), cita que o referenciado livro, independe de visto prévio para a sua utilizando, devendo ser observado os seguintes procedimentos, os quais faço reprodução abaixo, a saber:
Art. 408 (.....)
.............
- 6° A utilização do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências de que trata o artigo 395 independe de visto prévio, devendo ser observado os seguintes procedimentos:
I - pelo contribuinte:
- a) lavrar termo no próprio livro, informando a data, conforme o caso, do início do uso do aludido livro, com menção do respectivo número, bem como a data e local da lavratura;
- b) na primeira visita de servidor do fisco ao estabelecimento, solicitar a aposição do visto, conforme exigência deste artigo;
II - pelo servidor do fisco: verificar se o termo exigido na alínea a do inciso I deste parágrafo foi devidamente lavrado, sanando eventuais falhas, para a aposição do visto.
Espero ter auxiliado.
Atenciosamente
Edimar Felício da Silva
CATR/SAC/SARP/SEFAZ/MT
