@edimar-felicio

Premium Contabilidade, boa tarde!

O Art. 78, Portaria 5/2014-SEFAZ, disciplina os motivos de suspensão de inscrição estadual, sem prejuízo de outras hipóteses expressamente previstas na legislação tributária.

Por se tratar de MEI - (micro empreendedor individual), a notificação já é de suspensão, podendo se tratar de suspensão após a SEFAZ/MT ter efetuado a análise da DIMP - Declaração de Informações de Meios de Pagamentos, e em tese encontrado algo que a luz da Legislação estadual, seria motivo para suspensão da inscrição estadual do contribuinte por irregularidade fiscal.

Para informação precisa do que motivou a suspensão da inscrição estadual, necessitamos do número da mesma, e por ser esse um canal público, e  tal informação está abrigada por sigilo fiscal, nos termos do Art. 198 do CTN, Lei n.º 5.172 de 25/10/1966, a critério do contribuinte poderia endereçar a demanda através de ticket no site da SEFAZ/MT, canal SEFAZ PARA VOCÊ.

Abaixo faço reprodução de link dos nossos canais de atendimentos, a saber:

https://www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco

Espero ter auxiliado.

Atenciosamente

Edimar Felício da Silva

CATR/SAC/SARP/SEFAZ/M