Olá,
Um contribuinte que é MEI está com IE suspensa por esse motivo 530 - SUSPENSO POR IRREGULARIDADE FISCAL
Como eu faço para reativar e descobrir qual o motivo da suspensão ?
Ela é MEI e continua como optante pelo simples nacional.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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20/06/2024 14:21
2 Respostas
24/06/2024 16:40
Premium Contabilidade, boa tarde!
O Art. 78, Portaria 5/2014-SEFAZ, disciplina os motivos de suspensão de inscrição estadual, sem prejuízo de outras hipóteses expressamente previstas na legislação tributária.
Por se tratar de MEI - (micro empreendedor individual), a notificação já é de suspensão, podendo se tratar de suspensão após a SEFAZ/MT ter efetuado a análise da DIMP - Declaração de Informações de Meios de Pagamentos, e em tese encontrado algo que a luz da Legislação estadual, seria motivo para suspensão da inscrição estadual do contribuinte por irregularidade fiscal.
Para informação precisa do que motivou a suspensão da inscrição estadual, necessitamos do número da mesma, e por ser esse um canal público, e tal informação está abrigada por sigilo fiscal, nos termos do Art. 198 do CTN, Lei n.º 5.172 de 25/10/1966, a critério do contribuinte poderia endereçar a demanda através de ticket no site da SEFAZ/MT, canal SEFAZ PARA VOCÊ.
Abaixo faço reprodução de link dos nossos canais de atendimentos, a saber:
https://www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco
Espero ter auxiliado.
Atenciosamente
Edimar Felício da Silva
CATR/SAC/SARP/SEFAZ/M
