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ABERTURA CCE - CO-PROPRIETÁRIO

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Posts: 35
Topic starter
(@wellica)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

estou fazendo abertura CCE, estou com duvidas preenchimento da condição do produtor na FAC.

Na matricula é um condomínio entre os irmãos mas cada um vai fazer a abertura com a sua área, porém em uma das partes tem uma área de 475,5545 descrita da seguinte forma: "fração ideal correspontende a 475,5545 ha a produtora ELI * E ESPOSO *.

Mas a solicitação vai ser feita somente em nome da produtora.

Como devo por na condição: proprietária ou co-proprietária. E posso solicitar da área total ou somente 50% ?

Att.

 

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1 Reply
Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@05448249116 Para essa situação, deverá ser aberta a Inscrição Estadual com a condição de co-proprietária, com a utilização de 50% da área total do casal, ou poderá ser aberta uma inscrição com 100% da área, devendo constar o nome dos dois na solicitação cadastral.

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