Bom dia!
Abertura inscrição estadual micro produtor herdeiro (causa mortis) na matricula já foi averbado o registro de formal de partilha,
qual a condição devo utilizar para abertura da inscrição, são 4 herdeiros?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Cadastro e Credenciamentos
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16/01/2024 11:30
8 Respostas
16/01/2024 16:57
informo que feito o inventário - Formal Partilha e averbado a parte/ parcela (herança) de cada herdeiro na matrícula, para a abertura de Inscrição Estadual de microprodutor rural (do herdeiro) a condição vai ser: CO-PROPRIETÁRIO.
Sendo que na área total deve colocar a sua parte/ parcela (da herança)
16/01/2024 17:14
como vai ser aberta somente uma inscrição estadual com a totalidade da área para todos os herdeiros, sendo o inventariante como principal e os demais como sócio
como fica a condição do produtor na fac neste caso?
Entendi que a condição CO-PROPRIETÁRIO seria se fosse abrir a inscrição de somente um herdeiro.
Att,
18/01/2024 07:29
18/01/2024 08:38
Informo que no caso de abertura de uma única Inscrição Estadual de microprodutor rural/ ou produtor rural para todos os herdeiros (4 herdeiros que são os donos/ proprietários) da área (terra) a condição vai ser: CONDOMÍNIO. Deve ser feito um Contrato de Condomínio com todos os donos da área (4) e com o Administrador do Condomínio.
Na abertura da Inscrição Estadual - na Solicitação Cadastral - Titular - Fulano de Tal e Outros.
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