Tenho um produtor que uma inscrição ativa como parceria, consigo abrir uma nova inscrição individual na mesma área da parceria em nome de um dos parceiro?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Cadastro e Credenciamentos
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03/10/2023 16:20
3 Respostas
03/10/2023 17:55
Se a inscrição estadual ativa, for decorrente de contrato de parceria agrícola nos termos na Lei 4.504/64, tendo como titular o parceiro, sim, o proprietário poderá utilizar a mesma área para a abertura de sua inscrição estadual.
Se for contrato de arrendamento, o proprietário não pode utilizar a mesma área para a abertura de sua inscrição.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-03/10/2023
04/10/2023 07:20
05/10/2023 09:55
@noemy , bom dia, agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
