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ABERTURA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA

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Posts: 3
Topic starter
(@cassio_leandro)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom Dia Prezados,

Estou abrindo uma inscrição estadual pessoa fisica, o contador pode assinar a fac e os documentos?

3 Respostas
Posts: 518
Admin
(@nat-vieira)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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Posts: 492
Usuário validado
(@eliana_delmondes)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

 Boa tarde!

 

Informamos para a aposição de assinatura na Solicitação Cadastral e nos respectivos anexos, poderá ser utilizada certificação digital do contribuinte, do seu mandatário ou do contabilista. Art 11 § 6-A da Port 005/2014.

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Adilson
Posts: 866
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Em complemento a informação prestada, orientamos verificar também o que determina o Inciso IX, do Artigo 42 da Portaria 05/2014-SEFAZ:

Art. 42 A inscrição a que se refere o artigo 41 será concedida em nome do microprodutor rural, pessoa física, o qual deverá apresentar à Agência Fazendária de respectivo domicílio tributário os seguintes documentos:
(...)
IX – procuração do responsável, com firma reconhecida do outorgante, e cópia de documento oficial de identificação, não vencido e contendo a respectiva fotografia, e do comprovante de inscrição no CPF do mandatário, quando o pedido de inscrição for formulado por procurador;

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