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ABERTURA IE CONTRATO DE COMODATO

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Topic starter
(@joaquim-pedro)
Eminent Member
Entrou: 10 meses atrás

Bom dia,

uma pessoa jurídica realizou contrato de comodato com 3 produtores rurais. Com esse documento, os produtores rurais poderão abrir inscrição estadual individual para explorar a área? Ou só apenas 1 inscrição estadual, com a denominação Fulano e outros?

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Posts: 492
Usuário validado
(@eliana_delmondes)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Informamos que se  no contrato não tiver especificado que terão que explorar juntos,cada um pode abrir IE com a parte que lhe cabe.

Comodato: É o contrato, gratuito, celebrado entre as partes para exploração da propriedade rural.

Art 37/38 da Port 005/2014.

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