Bom dia,
uma pessoa jurídica realizou contrato de comodato com 3 produtores rurais. Com esse documento, os produtores rurais poderão abrir inscrição estadual individual para explorar a área? Ou só apenas 1 inscrição estadual, com a denominação Fulano e outros?
Boa tarde!
Informamos que se no contrato não tiver especificado que terão que explorar juntos,cada um pode abrir IE com a parte que lhe cabe.
Comodato: É o contrato, gratuito, celebrado entre as partes para exploração da propriedade rural.
Art 37/38 da Port 005/2014.
