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ABERTURA INSCRICAO DE PARCERIA

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Posts: 59
Topic starter
(@analistamedeiros)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Prezados, 

É possível realizar a abertura de uma inscrição de parceria rural, sendo um produtor rural juntamente com um CNPJ?

 

Exemplo:
Produtor rural 20%
Parceiro CNPJ 80%

3 Respostas
Posts: 1314
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@jordanmedeiros

Não há restrição para abertura de inscrição estadual decorrente de contrato de parceria rural nos termos da Lei 5.604/64 com parceiro pessoa jurídica, vide Portaria 05/2014 - SEFAZ - MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-07/11/2023

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Posts: 59
Topic starter
(@analistamedeiros)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

muito obrigado

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Posts: 1314
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

De nada.

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