Prezados,
É possível realizar a abertura de uma inscrição de parceria rural, sendo um produtor rural juntamente com um CNPJ?
Exemplo:
Produtor rural 20%
Parceiro CNPJ 80%
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
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07/11/2023 14:43
3 Respostas
07/11/2023 17:42
@jordanmedeiros
Não há restrição para abertura de inscrição estadual decorrente de contrato de parceria rural nos termos da Lei 5.604/64 com parceiro pessoa jurídica, vide Portaria 05/2014 - SEFAZ - MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-07/11/2023
07/11/2023 17:59
muito obrigado
14/11/2023 16:38
De nada.
