Colegas um indena me procurou para abrir a IE dele, porém por ser terra indigena tem como? Ele consegue isenção da taxa na abertura? E outra pergunta, precisa de alguma documentação em especial?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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06/02/2024 09:15
2 Respostas
06/02/2024 10:08
@Eliana Delmondes
07/02/2024 06:53
Bom dia!
Informamos que a Port 005/2014 não prevê isenção para taxa de abertura de Inscrição Estadual.
Os documentos necessários para abertura de IE de produtor rural pessoa física e características/ condições do produtor rural, constam nos links abaixo.
