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ABRIR IE INDIGENA

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Posts: 7
Topic starter
(@dirceu-cirilo-da-costa)
Active Member
Entrou: 11 meses atrás

Colegas um indena me procurou para abrir a IE dele, porém por ser terra indigena tem como? Ele consegue isenção da taxa na abertura? E outra pergunta, precisa de alguma documentação em especial?

2 Respostas
Posts: 502
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@Eliana Delmondes

Responder
Posts: 492
Usuário validado
(@eliana_delmondes)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Informamos que a Port 005/2014 não prevê isenção para taxa de abertura de Inscrição Estadual.

Os documentos necessários para abertura de IE de produtor rural pessoa física e características/ condições do produtor rural, constam nos links abaixo.

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/abertura-de-inscricao-estadual-produtor-agropecuario-pessoa-fisica/#post-2442

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/3016

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