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ALTERAÇÃO CADASTRAL - PRODUTOR RURAL

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Posts: 15
Topic starter
(@pizutti)
Eminent Member
Entrou: 11 meses atrás

Boa tarde,

 

Temos um contribuinte produtor rural pessoa física que tem uma inscrição estadual no Mato Grosso com contrato de arrendamento com vigência até 2027. Nesse caso ele quer desistir desse contrato e fazer um novo com outro produtor.

Para essa alteração cadastral devo apenas vincular em um processo matricula atualizada, contrato de arrendamento atualizado reconhecido e assinado em cartório, CNH tanto do arrendador e do arrendatário ? Nesse mesmo processo posso vincular o distrato do contrato anterior?

2 Respostas
Posts: 396
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 1 ano atrás
Responder
Posts: 415
Usuário validado
(@eliana_delmondes)
Honorable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

Orientamos que no mesmo pedido de alteração de dados cadastrais, deve anexar o distrato e documentação da nova área.

ART 71 da Port 005/2014.

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