Boa tarde
Existe a possibilidade de fazer a alteração de uma inscrição simplificada de produtor rural para uma alteração do tipo normal ?
Se sim, qual seria o procedimento ?
Att
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
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Cadastro e Credenciamentos
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20/06/2023 17:26
2 Respostas
21/06/2023 16:09
@benito-contabilidade A Portaria nº 05/2014-SEFAZ não prevê essa possibilidade de alteração, no entanto, a Sefaz pode considerar que, como a obtenção dessa inscrição se dá por um procedimento simplificado, a sua alteração para outro tipo estaria contrariando a legislação que a concedeu.
