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ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL SIMPLIFICADA PARA INSCRIÇÃO ESTADUAL NORMAL

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Posts: 16
Topic starter
(@benito-contabilidade)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde

Existe a possibilidade de fazer a alteração de uma inscrição simplificada de produtor rural para uma alteração do tipo normal ?

Se sim, qual seria o procedimento ?

Att

2 Respostas
Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@benito-contabilidade A Portaria nº 05/2014-SEFAZ não prevê essa possibilidade de alteração, no entanto, a Sefaz pode considerar que, como a obtenção dessa inscrição se dá por um procedimento simplificado, a sua alteração para outro tipo estaria contrariando a legislação que a concedeu.

 

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Adilson
Posts: 861
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