Bom dia ...
preciso fazer a alteração do titular da inscrição E OUTRO ... colocar o segundo titular no lugar do primeiro, há essa possibilidade, e se houver, como e quais documento preciso anexar no processo?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
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Cadastro e Credenciamentos
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06/03/2024 08:02
3 Respostas
06/03/2024 08:13
Mais uma questão .... Posso emitir nota fiscal informando que a venda do produto é em nome do segundo titular da Inscrição? pergunto pelo motivo do recolhimento do FUNRURAL.
06/03/2024 09:38
@André Arruda
12/03/2024 16:48
Prezado Junior
Sobre alteração de titularidade de Produtor Rural Pessoa Física, é possível, desde a inscrição estadual de produtor rural possui Sócios em condições de produtor de condômino, arrendatário, parceria e comodatário.
As condições acima citados possui sócios, ambos são feitos contratos, caso deseja fazer a devida alteração de titularidade da inscrição estadual de produtor rural, deverá esta em contrato ou fazer um termo aditivo informando novo titular.
Emissão de Nota Fiscal sempre será no titular da inscrição estadual, conforme Parágrafo único do art. 4º da Portaria 05/2014, As obrigações tributárias, atribuídas ao estabelecimento pela legislação, são de responsabilidade do respectivo titular.
Sobre o Funural, o recolhimento, não saberemos te informar, porque é de Legislação Federal.
Atenciosamente
André Luiz de Siqueira Arruda
Coordenadoria de Atendimento Remoto
SAC/SARP/SEFAZ-MT
