Foi solicitado uma inscrição de Produtor Rural Pessoa Física, na qual foi informado o CPF errado, consigo reaproveitar uma DAR quitada em um novo processo do mesmo contribuinte, com o CPF correto?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Cadastro e Credenciamentos
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01/03/2024 15:38
3 Respostas
04/03/2024 08:57
Informo que se o DAR (Doc. de Arrecadação) quitado era referente ao processo de abertura de Inscrição Estadual de produtor rural que foi INDEFERIDO por CPF errado, ou seja, a Sol. Cadastral foi indeferida, o DAR pago estava vinculada aquela solicitação cadastral, e não serve pra outro processo.
Deve ser pago um novo DAR (Doc. de Arrecadação) para a nova Solicitação Cadastral que foi feita de abertura de inscrição de produtor rural.
04/03/2024 15:00
A inscrição rural de PF, não foi protocolada, foi verificado o erro do CPF antes de ser protocolada.
Nessa situação consigo reaproveitar a taxa do outro processo?
13/03/2024 15:58
Se o DAR (Documento de arrecadação) pago também estiver com CPF errado (diferente) da Solicitação Cadastral que foi refeita, terá que pagar novamente a taxa.
