Bom dia, por gentileza,
Estou tentando alterar o endereço da inscrição estadual de um produtor rural que inicialmente ocupava a área como posseiro, no entanto o produtor não é mais ocupante/posseiro da área e está ocupando outra área.
Fiz o processo de alteração de endereço, e a analista do processo indeferiu com o parecer que, deve ser apresentado o comprovante de encerramento do vínculo com o imóvel de origem, e o novo vínculo com o imóvel de destino.
O vínculo do imóvel de origem, foi emitido pela EMPAER, posso apresentar um DECLARAÇÃO DE NÃO OCUPAÇÃO DO IMOVEL, pela prefeitura da cidade ? ou preciso apresentar uma declaração de não ocupação pelo próprio órgão que emitiu a declaração de ocupação/exploração do lote ? isso para justificar que o lote não é mais explorado pelo contribuinte ?
O lote está em uma região de assentamento de reforma agrária, e não tenho matrícula
Processo 51176178/2023
IE 13.773.719-0
Este é o processo apresentado
