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Alteração endereço - PRODUTOR RURAL

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Topic starter
(@fabioferreguti)
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Entrou: 2 anos atrás

Olá boa tarde.

Produtor rural, PF, consegue fazer alteração de endereço de uma inscrição estadual para outro endereço ?

Obrigado.

3 Respostas
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(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@03232094163

Sim, de acordo com o disposto no § 12-A do Art. 38 da Portaria 05/2014-SEFAZ-MT. cc Art. 71 do mesmo dispositivo.

Att. 

Geronaldo Martello Foss

em 02/06/2023

 

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1 Reply
(@dala)
Entrou: 2 anos atrás

Trusted Member
Posts: 37

@geronaldo-foss Quais são as disposições acerca da emissão da nota fiscal para acobertar a circulação da mercadoria até o novo endereço?

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Posts: 1352
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@fabioferreguti

A transferência em decorrência de mudança de endereço, de bens e mercadorias será ao abrigo da não incidência do ICMS, nos termos do inciso VII do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-15/08/2023 - 16:29

Responder
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