Olá boa tarde.
Produtor rural, PF, consegue fazer alteração de endereço de uma inscrição estadual para outro endereço ?
Obrigado.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Cadastro e Credenciamentos
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02/06/2023 14:50
3 Respostas
02/06/2023 16:13
@03232094163
Sim, de acordo com o disposto no § 12-A do Art. 38 da Portaria 05/2014-SEFAZ-MT. cc Art. 71 do mesmo dispositivo.
Att.
Geronaldo Martello Foss
em 02/06/2023
20/06/2023 14:58
@geronaldo-foss Quais são as disposições acerca da emissão da nota fiscal para acobertar a circulação da mercadoria até o novo endereço?
15/08/2023 16:29
A transferência em decorrência de mudança de endereço, de bens e mercadorias será ao abrigo da não incidência do ICMS, nos termos do inciso VII do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-15/08/2023 - 16:29
