Uma empresa do Simples nacional esta adquirindo um poste de cimento usado de uma pessoa fisica não contribuinte dentro do estado para revender.
Como ele deve emitir a nota fiscal de entrada dessa aquisição? Deve realizar alguma recolhimento de imposto?
Bom dia Medeiros,
A empresa do simples nacional fará uma nota fiscal de entradas, conforme reza o Art. 201 do RICMS/MT, nesta operação não vai incidir ICMS ( fato gerador inexistente), quando esta empresa do simples nacional vender esta mercadoria vai sair como faturamento e deverá ser inserido dentro do PGDAS-D, onde será tributado pela alíquota do simples nacional, conforme tabela do simples nacional.
Cba, 12/07/2024.
Cardoso
