ESCLARECIMENTO A TODOS OS PRODUTORES RURAIS!

É necessário corrigir uma informação equivocada que está circulando por meio dos diversos canais de comunicação.

Informamos que o comunicado divulgado recentemente NÃO SE TRATA DE UMA INFORMAÇÃO OFICIAL.

Embora seja recomendado que o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) represente a principal atividade da empresa, gostaríamos de enfatizar que não serão aplicadas penalidades nem será impedida a emissão de notas fiscais caso o produtor não tenha incluído o CNAE 0151-2/03 (criação de bovinos exceto para leite e corte) em sua inscrição.

É importante ressaltar que qualquer alteração na legislação que acarrete novas obrigações aos contribuintes somente terá efeito após a devida publicação no Diário Oficial do Estado, além de ser amplamente divulgada no site oficial da SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO.

Reforçamos o compromisso de fornecer informações oficiais e verídicas aos contribuintes, e recomendamos que se mantenham atualizados por meio dos canais de comunicação oficiais e evitem disseminar informações não confirmadas.

Em caso de dúvidas, sugerimos entrar em contato com a SECRETARIA DE FAZENDA através do telefone (65) 3617-2900, ou através do SEFAZ PARA VOCÊ