Houve um processo de desenquadramento de produtor para microprodutor de um contribuinte devido a pouca movimentação anual.
Porém, o contribuinte vendeu uma escavadeira em como venda imobilizada, ultrapassando o valor limite do microprodutor rural.
A SEFAZ indeferiu o processo devido o valor da nota e também o enquadramento para microprodutor.
É possível o desenquadramento do contribuinte devido o bem ser vendido como ativo imobilizado? O contribuinte não movimenta mais como produtor rural.
O Art. 808 do RICMS/MT, Decreto n 2.212/2014 diz que:
Para a classe de Microprodutor (Faturamento anual até 5.350 UPF/MT)
Para a classe de Produtor Rural (Faturamento anual acima 5.350 UPF/MT)
Ou seja, pra ser enquadrado como MICROPRODUTOR Rural (em 2025 por exemplo) , o contribuinte (se for produtor rural por exemplo) deve ter um faturamento de até 5.350 UPF/MT no ano de 2024.
FATURAMENTO - é todos os valores ganhos com a comercialização de seus produtos ou serviços ou todo dinheiro que entra no caixa.
A venda de um bem do ativo imobilizado é uma RECEITA.
