Houve um processo de desenquadramento de produtor para microprodutor de um contribuinte devido a pouca movimentação anual.

Porém, o contribuinte vendeu uma escavadeira em  como venda imobilizada, ultrapassando o valor limite do microprodutor rural. 

A SEFAZ indeferiu o processo devido o valor da nota e também o enquadramento para microprodutor. 

É possível o desenquadramento do contribuinte devido o bem ser vendido como ativo imobilizado? O contribuinte não movimenta mais como produtor rural.