Prezados,
Determinada empresa pretende solicitar a inscrição estadual de substituto tributário, porém somente utilizará a inscrição a partir de janeiro de 2025. É possível solicitarmos a referida inscrição ainda em 2024 sem que ocorra a suspensão por inatividade até 2025? Existe algum prazo para suspensão da inscrição ST por inatividade?
Sim. Poderá ser realizada em 2024.
As possibilidades de Suspensão por inatividade ou falta de movimentação seriam aquelas constantes no Art. 78 da Portaria 005/2014.
XVII – o contribuinte não apresentar qualquer registro de operação nos bancos de dados fazendários ou a que a Secretaria de Estado de Fazenda tenha o respectivo acesso disponibilizado, por período superior a 1 (um) ano;
XVIII – o contribuinte não apresentar operação ou prestação onerosa, acobertada por documento fiscal idôneo, por período superior a 1 (um) ano, respeitadas as características de cada atividade econômica;
