Bom dia!

Informamos que, para uma resposta mais assertiva necessitamos de maiores informações, como nº do e-process indeferido, Nº da IE, e documentos que achar pertinente, assim orientamos da possibilidade de efetuar uma solicitação via SEFAZ PARA VOCÊ, seguindo as instruções no link abaixo, e observando a Portaria 205/2022 que regra sobre o sigilo fiscal das informações.

Segue link do Portal do Conhecimento da SEFAZ/MT com matéria pertinente ao registro de solicitação junto ao SEFAZ para Você.

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/4656

Legislação Aplicável ao caso

Portaria nº 05/2014

Portaria nº 205/2022

A fim de orientação sobre o cadastramento de Inscrição Estadual, informamos que a Portaria 05/2014 em seu art. 38, inciso I, regra sobre o tema.

Sendo que para abertura de IE de “PARCERIA” deve além da documentação comprobatória exigida na referida portaria, observar que a abertura seja efetuada em nome “titular da IE” do “PARCEIRO OUTORGADO”, “somente” e indicar na “Solicitação Cadastral” o nº da Inscrição Estadual do “PARCEIRO OUTORGANTE”.

Outrossim, informamos que para o cadastro de Inscrição Estadual, deve observar a “NÃO DUPLICIDADE” de área, ou seja, caso exista outra IE para mesma área, fazer a baixa/paralisação da anterior.

Assim, pela complexidade das informações, orientamos a abertura de solicitação via SEFAZ PARA VOCÊ, conforme orientado acima, para uma resposta mais objetiva para o fato concreto em questão.

Espero ter ajudado!

Atenciosamente

Alexandre Mezari.

CATR/SAC/SARP/SEFAZ-MT