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CADASTRO DE INSCRICAO ESTADUAL

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Posts: 2
Topic starter
(@contec)
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Entrou: 3 meses atrás

Tenho um cliente que possui uma inscrição estadual com uma área de 145,00 ha (conforme Matricula) e na Inscrição do mesmo está cadastrado como proprietário único (condição do produtor), porém  a sua esposa quer abrir uma inscrição estadual simplificada na mesma área (145,0 ha, cuja a mesma consta o nome da esposa), qual seria o procedimento para realizar esse cadastro ?  Faço alteração no cadastro do cliente diminuindo a área e anotando como co-proprietário na condição do produtor ? ou fica impedido de realizar o cadastramento simplificado da esposa ?

 

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3 Respostas
Posts: 2
Topic starter
(@contec)
New Member
Entrou: 3 meses atrás

Então o procedimento, pelo que entendi, reafirma o meu questionamento?

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Posts: 586
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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Posts: 51
Usuário validado
(@edimar-felicio)
Trusted Member
Entrou: 11 meses atrás

Contec, bom dia!

Dependendo do regime de casamento, poderá a esposa constituir inscrição estadual sobre a metade do imóvel, ou se estiver averbado na matrícula a quantia especificada para a mesma, constituir inscrição estadual informando a citada área. O produtor já inscrito sobre tal imóvel deve efetuar a alteração da área total e área explorada (Art. 35, Portaria 5/2014-SEFAZ), alterar sua condição para coproprietário (§ 2.º Art. 2.º, Portaria 5/2014-SEFAZ).

Espero ter auxiliado.

Atenciosamente

Edimar Felício da Silva

CATR/SAC/SARP/SEFAZ/MT

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