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Cadastro de Produtor Rural. Condomínio.

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Posts: 38
Topic starter
(@antonio_)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

Um cliente (pessoa física) é arrendatário de um imóvel rural, juntamente com outra pessoa física. Formalizaram um contrato particular de condomínio para administração do imóvel e agora pretendem obter uma inscrição estadual.

Existe algum impedimento para a obtenção da IE pela situação apresentada? Se não, a inscrição estadual será fornecida em nome de qual dos arrendatários/condôminos?

Obrigado desde já.

2 Respostas
Posts: 509
Admin
(@nat-vieira)
Membro
Entrou: 1 ano atrás
Responder
Posts: 492
Usuário validado
(@eliana_delmondes)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa Tarde!

No caso acima deve solicitar IE como arrendatários (Fulano de tal e outro).

Condômino: Quando houver mais de uma pessoa na mesma escritura explorando em conjunto a propriedade, ou propriedades distintas, sendo obrigatória a lavratura de contrato de convenção de condomínio.

 

 

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