Boa tarde,

Dentre os documentos exigidos para se obter inscrição estadual de produtor rural, exige-se a escritura pública de compra e venda. Ocorre que até o momento meu cliente possui somente um contrato de compra e venda, em que o pagamento pelo imóvel está parcelado até 2025. Somente após o pagamento total é que será feita a escritura pública.

Neste caso, será aceito o contrato de compra e venda para o fornecimento de inscrição estadual?

Grato!