Bom dia tenho uma escritura de uma area 182,54 metros quadrados sao 4 proprietarios, porem preciso tirar uma inscrição estadual apenas em nome de uma delas outra coisa ela é casada em regime de comunhao parcial de bens, se eu fosse fazer a inscrição como proprietaria unica seria 45,63 de area para ela ou deveria colocar ela como coproprietaria com area de 22,81 de qual forma devo proceder?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Cadastro e Credenciamentos
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10/11/2023 09:21
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10/11/2023 09:48
Prezado, bom dia!
Informamos que deve observar se na matrícula não consta que deverá ser explorada a atividade na condição de Condomínio.
Caso não tenha essa observação, poderá solicitar IE na condição de Co-Proprietário da área total de 45,63ha (Com anuência da esposa) ou somente da parte que lhe cabe, a área de 22,81ha.
Outrossim, a solicitação deverá através do sistema e-process, observando a Port 005/2014, qual será analisado pela Unidade Responsável.
Segue link com orientações sobre inclusão do E-Process.
10/11/2023 10:16
@eliana_delmondes neste caso de somente a parte dela continuaria como coproprietaria ou seria proprietaria unica?
10/11/2023 13:28
Boa tarde!
Da parte dela também como Coproprietária.Coproprietário: Quando houver mais de uma pessoa na mesma escritura.
Segue link com as características e condições do produtor rural, para melhor entendimento.
10/11/2023 13:55
ok obrigado estarei dando procedimento
10/11/2023 15:33
agradecemos o feedback e nos colocamos a disposição.
