Boa tarde. Poderia nos ajudar com uma dúvida. Uma pessoa jurídica proprietária de uma fazenda fez um contrato de parceria com uma pessoa física. Para explorar pecuária. Quantidade pequena de animais, apenas 200 cb. Porém nesse contrato não foi especificado a área a ser explorada na parceria. Se esse produtor pessoa física tentar abrir uma IE para trabalhar essa área é possível se cadastrar como micro produtor?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Cadastro e Credenciamentos
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04/07/2024 14:11
2 Respostas
04/07/2024 16:42
Boa tarde!
Informamos que não é necessário constar no contrato a àrea a ser utilizada como parceria.
Parceiro: Modalidade contratual pela qual o parceiro-proprietário cede ao parceiro-produtor o uso da terra, partilhando com este os riscos do caso fortuito e da força maior e os frutos do produto da colheita ou da venda dos animais.
