Abertura de Inscrição de Produtor Pessoa Jurídica
Situações:
- Um imóvel rural está em nome de PESSOA A, JÁ FALECIDA;
- Existe uma escritura de nomeação de inventariante do espólio, que é concedido à um dos herdeiros e hora aqui denominado PESSOA B;
- O herdeiro (PESSOA B), pretende realizar uma cessão (em comodato, arrendamento, parceria) desse imóvel a uma PJ denominada aqui PESSOA C;
- A PESSOA C realizará a exploração da área, criando-se seu CNPJ e posteriormente o pedido da Inscrição Estadual;
Perguntas:
- O herdeiro PESSOA B, com a nomeação de inventariante que lhe cabe, poderá assinar a documentação de cessão a ser elaborada com a PESSOA C?
- Existe outro herdeiro, nesta cessão faz-se necessário a assinatura do mesmo com anuente?
- Haverá alguma outra observação durante esse processo, tendo em vista a situação de espólio?
