Bom dia, quando um produtor rural é casado no regime de comunhao universal de bens, como fica o preenchimento da solicitação cadastral, a condição de produtor rural? sendo que a esposa nao ira ter inscrição estaudal o unico movimento sera somente na inscrição do marido, a area foi adquirida apos o casamento.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Cadastro e Credenciamentos
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11/12/2023 09:31
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11/12/2023 14:27
Prezada, boa tarde!
Informamos que a condição do produtor será co-proprietário. Se ele for explorar a área que pertence a esposa, deve ter anuência por escrito e com reconhecimento de firma da esposa.
Segue link do portal do conhecimento sobre as características e condições do produtor rural.
