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CADASTRO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

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 Neia
Topic starter
(@neia_)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Como proceder, quando um produtor rural tem uma propriedade rural com área formada por mais de uma matrícula de terras contínuas, do mesmo titular , o matriculas está em mais de um município porem é um único imóvel.  

Pergunto: Para qual município a inscrição pede pertencer? ao município onde concentra a maior quantidade de área? ou onde está a sede da propriedade?
e possível abrir a inscrição para um único município  por se tratar de um único imóvel , mesmo com a matricula pertencendo a mais de um município?

Como a propriedade possui mais de uma matricula essas áreas devem ser vinculadas na inscrição ou pode abrir com area total 

e anexar todas a matriculas na fac ?

 

Atenciosamente

Vera

2 Respostas
Posts: 221
Usuário validado
(@gilmario)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Neia.

A portaria 05/2014 que orienta sobre o cadastro de contribuintes, informa no artigo 5º o seguinte criterio. O domicilio fiscal é o municipio onde se encontra a sede. Não havendo uma sede, o municipio onde se encontre a maior porção de área.

Gilmario

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1 Reply
 Neia
(@neia_)
Entrou: 2 anos atrás

Estimable Member
Posts: 56

@gilmario obrigada!

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