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CADASTRO SEFAZ / INSERIR E-MAIL / DOMICILIO TRIBUTÁRIO

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Posts: 6
Topic starter
(@nayara-adv)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Foi lavrado um TAD aqui em Mato Grosso em desfavor de uma empresa sediada no estado de São Paulo, em razão da suposta falta de recolhimento de ICMS Difal. A empresa autuada efetuou o recolhimento do tributo para liberar a mercadoria apreendida, todavia, o referido pagamento é indevido. Em razão disso, a fim de reaver o valor pago indevidamente, ao protocolar o pedido de repetição de indébito, ocorreu erro no ato do protocolo pela falta de e-mail no cadastro da SEFAZ, além disso, a exigência "domicílio tributário" não pode ser suprida, pois ela não tem inscrição estadual em Mato Grosso e nem deseja ter. 

Diante disso, questiona-se:

Como atualizar o cadastro da empresa para adicionar o e-mail?

No caso de empresa que não detém domicílio tributário em MT, o que fazer diante da exigência do domicilio tributário? 

 

Desde já, grata!

5 Respostas
Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@06173773163 Para atualização de dados cadastrais de contribuintes não inscritos em Mato Grosso, favor verificar o post abaixo:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/como-funciona/novidade-atualizacao-de-dados-simplificada-para-pessoas-fisicas-nao-inscritas-via-gov-br/#post-6353

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3 Respostas
(@nayara-adv)
Entrou: 1 ano atrás

Active Member
Posts: 6

@adilson Obrigada pela devolutiva. Todavia, ainda restou a dúvida quanto ao que colocar no "domicílio tributário" quando do protocolo do e-process, visto que a empresa não tem domicílio tributário aqui em Mato Grosso. Poderia sanar essa dúvida, por gentileza?

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(@marcelo-cury)
Entrou: 1 ano atrás

Active Member
Posts: 3

@adilson a atualização cadastral via gov.br ja foi feita e mesmo assim não consta o email no cadastro do interessado, em ligação me orientaram a excluir e cadastrar novamente no gov.br e fizemos isso , mesmo assim não consta o email no cadastro do interessado o que esta me impedindo de incluir solicitaçoes no eprocess, como proceder se a orientação da SEFAZ não esta funcionando?

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Adilson
Admin
(@adilson)
Entrou: 2 anos atrás

Membro
Posts: 861

@marcelo-cury O e-mail já foi atualizado e inserido no seu CPF conforme consta do cadastro aqui do fórum.

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Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@nayara-adv Deve ser selecionado o município de Cuiabá.

Para inclusão de processo de impugnação de TAD, orientamos que verifique este post sobre o assunto:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/tad-e-notificacoes/tad-impugnacao-da-cobranca/#post-1137

 

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