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CNAE 022-9/06 - Conservação de Florestas Nativas

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(@wandrson-barbosa)
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Entrou: 1 ano atrás

O Cnae 022-9/06 - Conservação de Florestas Nativas, não pode ter IE de Produtor Rural?

3 Respostas
Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

O CNAE 022-9/06, de acordo com o CONCLA, assim dispõe:

Notas Explicativas:

Esta subclasse compreende:

- o florestamento e o reflorestamento de florestas nativas, com o objetivo de manutenção da biodiversidade

Esta subclasse compreende também:

- a utilização de tratos silviculturais em florestas nativas

- a conservação da vegetação nativa, com objetivo de aumento e manutenção dos estoques de carbono, conservação da biodiversidade, polinização, regulação do clima, disponibilidade hídrica, proteção e fertilidade do solo, ciclagem de nutrientes, entre outros benefícios ecossistêmicos

Esta subclasse não compreende:

- o cultivo de espécies florestais em florestas plantadas(0210-1/01),(0210-1/02),(0210-1/03),(0210-1/04)e(0210-1/05)

- a extração de madeira em florestas plantadas(0210-1/07)

- a extração de madeira em florestas nativas(0220-9/01)

 

Ou seja, esse CNAE não pode ser utilizado para extração, somente o florestamento ou reflorestamento.

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Posts: 2
Topic starter
(@wandrson-barbosa)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

Obriagdo @moutinho pelo feedback, porem a duvida é, então um produtor rural  nao pode produzir carbonos e comercializar estes creditos?

Temos situação semelhando ao da produção de Sementes de Brachiaria, CNAE nao permitido.

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Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Como a questão da produção do carbono para comercialização de créditos é bem específica, sugiro entrar com uma consulta tributária a respeito, conforme disposto nos artigos 994 a 1013-A do RICMS/MT.

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