Bom dia!
Prezados Senhores!
Preciso saber se Cnae 9602502 é obrigada ter inscrição estadual?
Atenciosamente
CLEONICE
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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23/11/2023 09:54
2 Respostas
24/11/2023 09:21
(@vinicius) Nos termos do artigo 27 da Portaria nº 05/2014-SEFAZ/MT, o CNAE apresentado não consta como atividade econômica de interesse de ICMS. Portanto, não obrigado a ter inscrição estadual.
CNAE 9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidado com a beleza
Classe: 9602-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
Grupo: 960 Outras atividades de serviços pessoais
Divisão: 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
Seção: S OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
Tipo CNAE: 7 Serviços
Status: 1 ATIVO
Tipo CNAE CCI ou CAP: 1 Cnae de Comércio
CNAE de ICMS: 2 Não
27/11/2023 13:02
Boa tarde,
Apenas os serviços de estética não há necessidade de Inscrição Estadual, porém, caso deseje comercializar os produtos de estética ai nesse acaso haveria necessidade, de se cadastrar junto a SEFAZ, pois seria um atividade comercial sujeita ao ICMS.
