Olá, bom dia.
Há uma lista de CNAEs permitidos para produtores rurais? Gostaria de saber se o CNAE 0220-9/06 Conservação de florestas nativas é permitido para uma inscrição estadual de produtor rural.
Grato.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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21/08/2023 11:50
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21/08/2023 13:32
Resposta:
Boa tarde!
O Produtor Agropecuário, assim considerado a pessoa física que se dedique à exploração, isolada ou conjuntamente, de atividade agropecuária, extrativismo vegetal, reflorestamento e/ou assemelhados, em estabelecimento próprio ou alheio, beneficiando-se dos frutos dessa atividade econômica deverão requerer a inscrição estadual.
No anexo I do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT) trata da CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE, sendo que na Seção A - Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura, constando no GRUPO 02.2 > Classe>02.20-9: PRODUÇÃO FLORESTAL-FLORESTA NATIVA, o CNAE 0220-9/06: Conservação de Florestas Nativas.
Portanto é permitido IE para produtor rural com o CNAE 0220-9/06.
