Bom dia pessoal, alguém saber informar se o estabelecimento que concerta pulverizadores agrícolas e presta serviços de apoio a agricultura, CNAEs 33.14-7-11, 01.61-0-01, 01.61-0-03 está obrigado a manter em seu quadro de funcionários um profissional químico ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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16/05/2024 08:50
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16/05/2024 09:11
Prezado contribuinte, a competência do Estado é somente sobre circulação de produtos sujeitos ao ICMS.
Os CNAEs de Vossa Senhoria são de serviços e não estão sujeitos à regra constante da legislação do ICMS.
Sobre a necessidade de manter um profissional, responsável técnico por essa atividade, orientamos que procure o conselho regional que regulamenta essa profissão ou a Secretaria de Agricultura.
