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CND POSITIVA DE DEBITOS

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Topic starter
(@marlon-santos)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde Prezados, 

 

Preciso emitir uma nota de venda de gado em pé com diferimento do ICMS, porém a CND esta saindo positiva de débitos a qual o sujeito esta como passivo, essa CND positiva de débitos e valida para usufruir do beneficio? 

2 Respostas
Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@marlon-santos

Para efetuar o diferimento do ICMS nas saídas de gado em pé, nos termos do Art. 578 da parte geral do RICMS/MT, o remetente e o destinatário estão obrigados a estarem regulares perante o fisco, com a extração das respectivas certidões negativas, ou positivas com efeitos de negativa.

Vide § 1º do Art. 577 do mesmo regulamento.

Att.

Geronaldo Martello Foss

01/07/2024

Responder
Posts: 480
Usuário validado
(@divoncir_brunner)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

A  Certidão   Positiva  de  Débitos  -  CPD    NÃO  É  VÁLIDA  para  usufruir  o  benefício  do  diferimento,  nem  para  o  remetente (vendedor),  nem  para  o  destinatário  (comprador).

 

O  benefício   do  DIFERIMENTO  está  condicionado  a  emissão  de  CND  (Certidão  Neg.  de  Débitos)   ou  CPEND  Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos    tanto  pelo  REMETENTE  (vendedor)   como  pelo   DESTINATÁRIO  (comprador).

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