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É permitido ao contribuinte utilizar um contrato de comodato de terra para aumentar a área produtiva?
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11/08/2023 16:07
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11/08/2023 17:03
Se estiver dentro das normas do art.37, 40 e 41 da port.05/2014, deve se fazer a vinculação de área através de solicitação cadastral, via e-process.
