Boa tarde, estou fazendo o pedido de diferimento a partir da 2º operação com os produtos milho, soja e adubos do art. 6, 7 e 22-A do Anexo VII do RICMS para duas filiais, sendo uma em Novo mundo e outra em Alta Floresta. Já enviei algumas solicitações e as mesmas foram indeferidas. No ultima e-process 51235728/2024 foi indeferida por faltar o pedido de filial de Alta Floresta.
Segue documentação que providenciei para fazer a nova solicitação via e-process do diferimento nas operações internas das filiais
1. Formulário Credenciamento para Diferimento do ICMS - Anexo VII do RICMS/2014.
2.Termo de opção para realização de operação/prestação com diferimento de ICMS
3.RUDFTO
4.Formulário Termo de opção ao recolhimento da contribuição ao FETHAB MILHO
5. Formulário Termo de opção ao recolhimento da contribuição ao FETHAB_IAGRO_SOJA
Duvidas em relação a pedido
* Devo fazer um e-process por filial? ou posso fazer um unico e-process para o pedido de diferimento das duas inscrições estadual?
* Quanto ao item 4 e 5, é realmente necessário fazer a opção do FETHAB MILHO E FETHAB IAGRO SOJA? caso sim, pode me confirmar qual é o formulario?
* Quanto a assinatura digital: foi assinado digitalmente com o certificado digital do administrador da empresa e assinado em pdf.p7s com o certificado da contadora responsável. (está correto esse procedimento?) preciso enviar o contrato social da empresa?
Peço a gentileza de me apontarem, caso esteja faltando algum documento, além dos mencionados acima para que meu pedido posso ser deferido.
Agradeço
