olá.
Empresa situado no MT com Cnae de 46.23-1-99 - Comércio atacadista de matérias-primas tais como milho e soja, na tributação normal, adquire mercadoria de produtores situado no MT e revende para PJ localizado no estado do PR, gostaria de saber se essa empresa pode se cadastrar no Prodeic?
Desde já obrigada.
@luana_controllemais, boa tarde!
Entende-se que sim.
Decreto n.º 288/2019
Art. 9° Para a fruição dos benefícios fiscais e/ou tratamentos diferenciados de que trata este decreto, o contribuinte, instalado ou que se instalar no território mato-grossense, deverá efetivar credenciamento em sistema com acesso disponível no sítio eletrônico da Secretaria gestora do Programa, atendendo as seguintes condições:
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