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Cadastro - Consulta credenciamento exportação

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Posts: 5
Topic starter
(@beneane-araujo)
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Entrou: 2 anos atrás

Olá! 
O Art. 18-D do decreto 1262/2017, fala sobre as medidas que devem ser adotadas pelo destinatário que contribuam para a mitigação de condutas lesivas ao Erário, decorrentes da violação de normas que disciplinam a habilitação para operar no mercado exterior. 
No seu § 1° ele fala que a Secretaria de Estado de Fazenda disponibilizará acesso via web, no site www.sefaz.mt.gov.br, para que o destinatário das operações possa fazer verificação da regularidade do remetente exportador, quanto à sua aptidão para operar com exportação nos termos desse decreto. 
§ 2° As informações disponibilizadas nos termos do § 1° deste artigo ficam restritas à existência de credenciamento do remetente para efetuar operações de que trata este decreto, ficando resguardada a verificação de regularidade e idoneidade das operações realizadas.

Porém não consigo localizar onde, no site da SEFAZ, eu consigo consultar o se o credenciamento de exportação informado pelo fornecedor está valido.

Como posso saber se o Credenciamento do fornecedor está realmente ativo? 

3 Respostas
Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@beneane-araujo

Consulte no link https://www.sefaz.mt.gov.br/rcr-fe/consultacredenciados 

Acesso pela página inicial da SEFAZ-MT, em "sistemas" - "Incentivos MT".

Att.

Geronaldo Martello Foss

em 27/06/2023

Responder
1 Reply
(@beneane-araujo)
Entrou: 2 anos atrás

Active Member
Posts: 5

@geronaldo-foss Olá, geraldo. 
Mesmo pela pagina indicada, não traz os credenciamentos no Regime Especial de exportação. Existe algum outro local em que esta consulta pode ser disponibilizada?

Responder
Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@beneane-araujo Conforme informações prestadas pela CCBR-Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior Benefícios e Regimes Especiais, essa funcionalidade ainda não foi disponibilizada para consulta externa, e não há nenhuma previsão para a sua implantação.

 

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