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credenciamento exportação

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Topic starter
(@helenina-santos-soares)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

mEU PROCESSO DE CREDENCIAMENTO FOI INDEFERIDO PORQUE NÇAO ATENDI ESSE ARTIGO.

INDEFERIMENTO
do processo considerando que:
A) Não especificou os produtos para o qual requer o credenciamento de exportação, conforme artigo
1º, § 3º do Decreto nº 1262/2017;
B) Não anexou termo de opção pelo FETHAB (§ 5º-A do Artigo 3º)
PERGUNTA:

ONDE EU ENCONTRO ESSE REQUERIMENTO PARA ANEXAR NO PROCESSO, SENDO QUE MANDEI ESSE AQUI E FOI INDEFERIDO, CONFORME SEGUE

 

1 Reply
Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@helenina-santos-soares, boa tarde!

O “TERMO DE OPÇÃO AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO AO FETHAB” encontra-se disponível no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos – E-Process – Quadro “CREDENCIAMENTOS”

https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/modelo/tipo/processo/baixar?parametroCodigoConsultarTipoProcesso=1

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