Credenciamento de produtor pessoa juridica que fará operação de exportação indireta de milho. Serão emitidas remessas para exportação para trading e a mesma é quem fara todo tramite aduaneiro. Para este caso a empresa precisa se cadastrar junto ao SISCOMEX ou apenas solicitar o credenciamento via e-process enviando a documentação relacionada no decreto 1262 de 17-11-17
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Cadastro e Credenciamentos
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03/10/2024 10:48
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03/10/2024 13:37
Boa tarde Patrick,
Nossa legislação apenas solicita o credenciamento conforme Decreto 1262/2017.
Quando a exportação é indireta o exportador é que terá de seguir os ditames do SISCOMEX.
Cba, 03/10/2024.
Cardoso
