Boa tarde!
Quais documentos necessários além do requerimento preciso anexar no e-proces, Para que o contribuinte, obrigado ao recolhimento a cada operação, obtenha credenciamento para recolhimento mensal do ICMS.
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Cadastro e Credenciamentos
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10/07/2023 15:49
3 Respostas
12/07/2023 14:04
Boa tarde, Luciana!
Informamos que a fundamentação para requerer o benefício citado se encontra no § 2º, artigo 132 do Regulamento do ICMS/2014; e, o cumprimento dos requisitos exigidos (documentação exigida), elencados por meio do § 3º do referido artigo.
Esclarecemos que, caso o interessado queira aproveitar o benefício do Credenciamento para recolhimento mensal do ICMS aos estabelecimentos filiais, nos termos do citado artigo 132, consoante previsão disposta no § 6º do referido artigo, o mesmo não ocorre de forma automática, devendo serem indicado no próprio requerimento.
Segue abaixo modelo de petição junto ao sistema e-process, disponível no link abaixo:
https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp
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Tipo de Processo |
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Assunto: |
CREDENCIAMENTOS |
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Descrição do tipo de processo: |
RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS |
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Informações sobre o tipo de Processo: |
Para que o contribuinte, obrigado ao recolhimento a cada operação, obtenha credenciamento para recolhimento mensal do ICMS. |
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Modelo: |
Credenciamento nos termos do art. 132 RICMS-2014_alteracao 06_2021 (1).doc |
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Segue matéria postada junto ao Portal do Conhecimento sobre a Inclusão do E-Process, através link abaixo:
31/08/2023 15:14
Boa tarde, prezado onde encontra esse modelo?
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Credenciamento nos termos do art. 132 RICMS-2014_alteracao 06_2021 (1).doc |
11/09/2023 08:52
Bom dia,
Deve acessar o site da Sefaz/MT www.sefaz.mt.gov.br- Acessar Serviços- E-Process -Baixar Modelo.
Segue Link abaixo para acesso ao e-process
https://www5.sefaz.mt.gov.br/servicos?c=6227568&e=8341132
Espero ter ajudado.
Eliana D S Fernandes
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
