Boa tarde!
Quais documentos necessários além do requerimento preciso anexar no e-proces, Para que o contribuinte, obrigado ao recolhimento a cada operação, obtenha credenciamento para recolhimento mensal do ICMS.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Cadastro e Credenciamentos
4
Posts
3
Usuários
0
Reactions
1,111
Visualizações
10/07/2023 15:49
3 Respostas
12/07/2023 14:04
Boa tarde, Luciana!
Informamos que a fundamentação para requerer o benefício citado se encontra no § 2º, artigo 132 do Regulamento do ICMS/2014; e, o cumprimento dos requisitos exigidos (documentação exigida), elencados por meio do § 3º do referido artigo.
Esclarecemos que, caso o interessado queira aproveitar o benefício do Credenciamento para recolhimento mensal do ICMS aos estabelecimentos filiais, nos termos do citado artigo 132, consoante previsão disposta no § 6º do referido artigo, o mesmo não ocorre de forma automática, devendo serem indicado no próprio requerimento.
Segue abaixo modelo de petição junto ao sistema e-process, disponível no link abaixo:
https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp
|
Tipo de Processo |
|
|
Assunto: |
CREDENCIAMENTOS |
|
Descrição do tipo de processo: |
RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS |
|
Informações sobre o tipo de Processo: |
Para que o contribuinte, obrigado ao recolhimento a cada operação, obtenha credenciamento para recolhimento mensal do ICMS. |
|
Modelo: |
Credenciamento nos termos do art. 132 RICMS-2014_alteracao 06_2021 (1).doc |
|
|
|
Segue matéria postada junto ao Portal do Conhecimento sobre a Inclusão do E-Process, através link abaixo:
31/08/2023 15:14
Boa tarde, prezado onde encontra esse modelo?
|
Credenciamento nos termos do art. 132 RICMS-2014_alteracao 06_2021 (1).doc |
11/09/2023 08:52
Bom dia,
Deve acessar o site da Sefaz/MT www.sefaz.mt.gov.br- Acessar Serviços- E-Process -Baixar Modelo.
Segue Link abaixo para acesso ao e-process
https://www5.sefaz.mt.gov.br/servicos?c=6227568&e=8341132
Espero ter ajudado.
Eliana D S Fernandes
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
