Boa tarde, gostaria de saber se empresa com o CNAE 35.11-5-01 Geração de energia elétrica , posso fazer o credenciamento do prodeic para DIFERIMENTO DO ICMS REFERENTE AS COMPRAS PARA O ATIVO IMOBILIZADO, e qual o anexo posso verificar ou artigo, obrigada.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Cadastro e Credenciamentos
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10/06/2024 16:13
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11/06/2024 07:28
@simone-contabilidade, bom dia!
Simone, a gestão do PRODEIC cabe à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, por isso, sugere-se que busque informação junto à SEDEC. Art. 2º do Decreto n.º 288/2019
