QUAL É O PROCEDIMENTO PARA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA CREDITO OUTORGADO? A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA OU É PRECISO FAZER O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO NOVAMENTE?. SENDO NECESSÁRIO, QUAL O PRAZO QUE DEVE SER FEITO ANTES DO VENCIMENTO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Cadastro e Credenciamentos
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05/12/2024 14:27
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06/12/2024 08:20
@neide-schutz, bom dia!
Não se renova opção pelo crédito outorgado.
Considera-se prorrogada a opção pelo benefício “crédito outorgado” na hipótese de o contribuinte, já optante pelo benefício, não manifestar sua desistência da respectiva fruição até o último dia útil do mês de novembro de cada exercício (§ 4°, Art. 5°, Anexo XVII do RICMS-MT).
