Olá,
Atualmente, nas saídas interestaduais de resíduos de materiais é recolhido o ICMS antecipado com o "DAR Cód. 1512", conforme artigo 1°, inciso XXII da Portaria SEFAZ 137/2021.
É possível através do E-process, o credenciamento para recolhimento mensal envolvendo este tipo de operação?
@43802288866
Não há previsão legal para o recolhimento mensal para as operações de saídas interestaduais de resíduos de materiais, portanto não há nenhum processo de credenciamento.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-01/12/2023.
Muito obrigado!
O credenciamento envolve quais operações?
@43802288866
As operações elencadas no Art. 132 da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-09/01/2023.
