Olá, prezados
Tenho uma transportadora com inscrição no MT, alguém pode me auxiliar quanto ao procedimento para solicitar o credenciamento especial que traz no artigo 132 do regulamento, visto que a empresa já tem mais de 8 meses aberta no Estado?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Cadastro e Credenciamentos
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22/06/2023 19:23
3 Respostas
22/06/2023 21:03
Boa tarde
O pedido de credenciamento para regime de recolhimento mensal do ICMS , de que trata os parágrafos 2º e 3º do artigo 132 do RICMS deverá ser feito pelo E-PROCESS encontrado na página da SEFAZ , em SERVIÇOS - E-PROCESS - LINK - BAIXAR MODELOS - CREDENCIAMENTO PARA RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS.
27/06/2023 13:03
@felicio alem do requerimento não consegui entender se há necessidade de algum documento além do requerimento, tenho matriz pr r filiais em varios estados do brasil, posso fazer recolhimento do icms por apuração mensal como faço nos demais estados?
27/06/2023 18:29
Boa noite
Nos demais estados , seria necessário consultar nas Secretárias daquelas unidades da federação.
